Angola - República de Angola
Capital: Luanda
Idioma Oficial: Português
Angola é um país da costa ocidental de África, limitado ao norte e ao leste pela República Democrática do Congo, ao leste pela Zâmbia, ao sul pela Namíbia e ao oeste pelo Oceano Atlântico. Angola inclui também o turbulento enclave de Cabinda, através doqual faz fronteira com a República do Congo , ao norte, e é o país mais próximo da colónia britânica de Santa Helena.
» Moeda: Kwanza
» Fuso Horário: UTC +1:00
» Código Telefônico: 244
» Possui relacões diplomáticas com o Brasil: Não Informado
Vistos Consulares: Brasileiros necessitam de visto de entrada.
Visto Ordinário:
Documentos básicos necessários:
-Passaporte original com validade mínima de seis meses.
-Formulário preenchido e assinado (02 vias, cópias frente/verso ).
-02 fotos 3x4 ( recentes, coloridas e iguais).
-Cópia autenticada do RG ou (RNE para passaportes estrangeiros).
-Cópia da passagem aérea ida e volta confirmadas ( print não aceito, tem que ser o bilhete aéreo emitido: manual ou eletronicamente)
-Vacina de febre amarela internacional.
À NEGÓCIOS acrescentar:
-Carta da empresa do Brasil em papel timbrado e com número do CNPJ, solicitando o visto,informando o motivo da viagem e quem pagará os gastos da viagem ( destinada à Embaixada de Angola no Brasil).
-Carta Convite da empresa de Angola, em papel timbrado e com o número do contribuinte do ministério das finanças com endereço completo da empresa, nome completo de quem está assinando a carta e o cargo do mesmo na empresa ( destinada à Embaixada de Angola no Brasil).
Menores de 18 anos viajando desacompanhados dos pais deverão apresentar Termo de Responsabilidade, reconhecido em Cartório Notarial, constando autorização dos pais permitindo o menor a viajar em companhia de terceira pessoa.
Caso um dos pais acompanhe a criança, deverá apresentar Termo assinado pelo cônjuge.
Quando na Certidão de Nascimento mencionar apenas um cônjuge deve apresentar fotocópia da mesma autenticada.
Nos casos em que um dos pais tenha falecido, apresentar cópia da Certidão de Óbito igualmente autenticada pelo cartório
Obs.1: Todas as nacionalidades necessitam de visto para Angola.
Obs.2: O Formulário não poderá ter rasuras e deverá ser preenchido somente com caneta preta,azul ou datilografado; sendo que a Embaixada não aceitará formulário do Rio de Janeiro.
Obs 3: O visto tem validade de 30 dias para utilizar e 30 dias para permanecer.
Obs 4: A primeira solicitação de visto para Angola poderá demorar até 15 dias úteis, pois, a Embaixada só pode emitir visto , após recebimento de autorização de Angola.
Obs 5: Prints de reserva não são aceitos; Embaixada exige bilhete aéreo ida e volta confirmados.
Visto a Trabalho
Na Embaixada da República de Angola em Brasília, apresentar os seguintes documentos:
» Contrato de trabalho original reconhecido em cartório,
» Dois formulários devidamente preenchidos com letra de imprensa,
» Passaporte com no mínimo seis meses de validade,
» Duas fotos 3x4 recentes, iguais e coloridas,
» Certificado de registro criminal,
» Atestado médico do País de origem do requerente e o teste de HIV, reconhecidos em cartório,
» Certificado de Vacina Internacional de Febre Amarela,
» Cópia dos Certificado de habilitações literárias ou profissionais, reconhecida em cartório,
» Curriculum profissional,
» Cópia da Carteira de Identidade reconhecida em cartório (autenticada),
» Declaração feita pelo interessado comprometendo-se a respeitar as leis angolanas, reconhecida em cartório (Termo de Responsabilidade).
Visto em Trânsito
Na Embaixada da República de Angola em Brasília, apresentar os seguintes documentos:
» Carta solicitando o visto,
» Passaporte com no mínimo seis meses de validade,
» Dois formulários devidamente preenchidos em letro de forma,
» Duas fotos 3x4 recentes, iguais e coloridas,
» Visto de entrada para o País de destino e respectativo bilhete de passagem,
» Garantia de meio de subsistência,
» Certificado internacional de vacina,
» Copia da Carteira de Identidade reconhecida em cartório,
» Bilhete aéreo ida e volta confirmados, original.
Fixação de Residência
Na Embaixada da República de Angola em Brasília, apresentar os seguintes documentos:
» Carta solicitando o visto,
» Dois formulário devidamente preenchidos em letra de forma,
» Duas fotos 3x4 recentes, iguais e coloridas,
» Passaporte com no mínimo seis meses de validade,
» Certificado de registro Criminal,
» Certificado de Vacina Internacional de Febre Amarela,
» Comprovativo de existência de meios de subsistência a dispor do interessado,
» Atestado médico do País de origem do requerente e o teste de HIV reconhecido em cartório,
» Declaração feita pelo interessado comprometendo-se respeitar as leis angolanas, reconhecida em cartório,
» Cópia da Carteira de Identidade reconhecida em cartório.
Notas Explicativas
Todo o cidadão estrangeiro que pretende entrar no território angolano devera ser portador de um visto de entrada concedido pela Missão Consular no Rio de Janeiro ou pelo Sector Consular junto da M.D em Brasília. Ficam isentos da apresentação do visto de entrada os cidadãos daquele países com os quais Angola tenha estabelecido convênios de supressão de vistos de entrada.
De acordo com o estipulado no artigo 30 da Lei nº 3/94 de 21 de Janeiro, a concessão do visto por parte da Missão e Sector Consular carece de autorização prévia do Serviços de Migração e Estrangeiros de Angola. Significa dizer que nenhum visto de entrada poderá ser concedido sem o aval ou seja a anuência do Ministério das Relações Exteriores ou Serviços de Migração de
Estrangeiros, consoante os casos. Esta é a regra que demanda da concessão de vistos. Assim, independentemente do tipo de visto solicitado, a sua concessão somente será feita após a autorização do Serviços de Migração e Estrangeiros, pelo que o prazo de devolução do respectivo passaporte com ou sem o visto, mediante resposta do Serviços de Migração de Estrangeiros, varia de 8 dias à 45 dias.
Prazo: Média de 10 dias úteis (a Embaixada só recebe processos às segundas e terças feiras e libera as sextas feiras).
Cumpridas as formalidades gerais de entrada e registro na Embaixada, o cidadão receberá um visto ordinário, com validade de trinta dias.
Junto com o visto de residência/trabalho, o requerente receberá também um envelope lacrado com o processo referente ao visto de trabalho ou fixação de residência conforme solicitação que deverá ser remetido ao Serviços de Migração e Estrangeiros, assim que chegar em Angola. No prazo de trinta dias o Serviços de Migração e Estrangeiros, proferirá despachos que serão dados a conhecer aos cidadãos interessados e as Missões Diplomáticas. É cobrado um valor de U$D 5 (taxa de consulta) para custos de consulta de cada processo que entra nesta M.D.
OBSERVAÇÕES ADICIONAIS:
» Independentemente do tipo de visto solicitado, a sua concessão somente será feita após a autorização do Serviços de Migração e Estrangeiros de Angola. Assim sendo, o prazo de devolução do passaporte com ou sem visto, mediante resposta do Serviços de Migração e Estrangeiros, varia de 8 dias à 30 dias,
» Todo documento apresentado em forma de cópia deve ser reconhecida em cartório,
» Todo atestado médico deve ter a assinatura do médico reconhecida em cartório.
