Disposições Alfandegárias - estados membros da União Europeia
A partir de 1 de Janeiro de 1993, os Estados Membros da União Europeia são uma zona de livre circulação para pessoas, mercadorias e capitais.
Pelo que os passageiros que se deslocam pelos países da União Europeia podem transportar os bens adquiridos em qualquer posto de venda (mas não nos duty free dos portos de escala) sem limitações ou formalidades.
Fazem excepção algumas categorias de produtos sujeitos a impostos de fabrico ou de consumo, como tabacos manufacturados, álcool e bebidas alcoólicas, admitidos em certos limites:
Tabaco, álcool e bebidas alcoólicas (limite quantitativo)
Produtos do tabaco
800 cigarros
ou 400 cigarrilhas (máximo 3 gr. cada)
ou 200 charutos
ou 1 kg de tabaco de fumar.
Bebidas alcoólicas.
Álcool e bebidas alcoólicas com grau superior a 22% : 10 litros
Bebidas alcoólicas com grau inferior a 22% vol. 20 litros
Vinho 90 litros, dos quais 60 litros de vinho espumante
Cerveja 110 litros.
Em quantidades acima das mencionadas, os produtos serão considerados adquiridos para fins comerciais. Neste caso a sua circulação será sujeita a documentos administrativos de acompanhamento.
Todos os produtos comprados durante o cruzeiro (tapetes, peças de joalharia, mercadorias acima de um determinado valor etc.) podem estar sujeitos a direitos e taxas de importação, os quais são aplicados assim que a sua embalagem chegar ao seu país ou porto de desembarque.
Como a Costa Cruzeiros não cobra direitos e taxas, não consegue prever as taxas a aplicar porque varian por cada produto. Se incorrer nestas taxas adicionais, estas devem ser pagas para que a sua embalagem possa ser liberada pela alfândega.
Para mais informações relativas às políticas aduaneiras do seu país, contacte, por favor, o serviço alfandegário nacional.
Para evitar apreensões na alfândega e as pesadas penalizações (são previstas multas de até 129.000 euros) , informamos que é taxativamente proibido importar souvenirs feitos com materiais obtidos de animais protegidos e animais vivos, mesmo que possam ser adquiridos legalmente no país de origem.
Por exemplo, sem uma autorização especial, é proibido importar objectos de marfim, de casca de tartaruga, peles de serpentes ou de maculados, corais pretos, chifres, conchas raras, plantas tropicais, orquídeas selvagens. É também proibido importar papagaios vivos, macacos, répteis ou felinos grandes. Até um colar ou uma simples pulseira de tartaruga podem criar sérios problemas na alfândega!
E consoante as normas de segurança pública, é proibido entrar no território nacional com qualquer tipo de arma de tiro.
Portanto, solicitamos que evitem comprar armas antigas, facas, punhais, espadas ou objetos similares durante as excursões nos lugares de escala. Se os passageiros forem encontrados em poder desses artigos, a equipe de segurança solicitará que os abandonem.
Disposições Alfandegárias - países extracomunitários
Limites e franquia para os passageiros provenientes de países extracomunitários.
Objectos e géneros de consumo.
Passageiros de idade igual ou superior a 15 anos:
É concedida uma isenção pelos direitos aduaneiros para os objectos e os géneros de consumo que os passageiros transportam na própria bagagem, com a condição de que sejam importações sem carácter comercial e cujo valor não seja superior a 175 euros.
Passageiros de idade inferior a 15 anos:
O limite é reduzido para 90 euros para os menores de 15 anos.
No que diz respeito a algumas categorias de bens (produtos alcoólicos, tabacos, etc…), a isenção é estabelecida dentro dos limites quantitativos previstos para as aquisições nas lojas duty free.
Tabacos, Álcool, Perfumes, Café, Chá
Produtos do tabaco:
200 cigarros
ou 100 cigarrilhas (cigarros de peso máximo de 3 gr cada)
ou 50 charutos;
ou 250 gr de tabaco de fumar.
Bebidas alcoólicas:
Passageiros de idade igual ou superior a 17 anos:
- Vinhos tranquilos: 2 litros
- bebidas destiladas e bebidas alcoólicas, com mais de 22% vol., álcool etílico não desnaturado de 80% vol. ou mais: 1 litro.
Ou bebidas destiladas e bebidas alcoólicas, aperitivos que contenham vinho ou álcool equivalente ou inferior a 22% vol.,vinhos espumantes, vinhos licorosos: 2 litros.
Perfumes:
- perfumes: 50 gr
- água de toilette: 25 cl
Café:
- café 500 gr
ou extractos ou essência de café: 200 gr
Chá:
- Chá 100 gr.
Ou extractos ou essência de chá: 40 gr.
O valor dos géneros compreendidos nos quantitativos acima mencionados não é considerado no valor global dos 175 euros dos objectos admitidos em franquia.
Todos os produtos comprados durante o cruzeiro (tapetes, peças de joalharia, mercadorias acima de um determinado valor etc.) podem estar sujeitos a direitos e taxas de importação, os quais são aplicados assim que a sua embalagem chegar ao seu país ou porto de desembarque.
Como a Costa Cruzeiros não cobra direitos e taxas, não consegue prever as taxas a aplicar porque varian por cada produto. Se incorrer nestas taxas adicionais, estas devem ser pagas para que a sua embalagem possa ser liberada pela alfândega.
Para mais informações relativas às políticas aduaneiras do seu país, contacte, por favor, o serviço alfandegário nacional.
Para evitar apreensões na alfândega e as pesadas penalizações (são previstas multas de até 129.000 euros) , informamos que é taxativamente proibido importar souvenirs feitos com materiais obtidos de animais protegidos e animais vivos, mesmo que possam ser adquiridos legalmente no país de origem.
Por exemplo, sem uma autorização especial, é proibido importar objectos de marfim, de casca de tartaruga, peles de serpentes ou de maculados, corais pretos, chifres, conchas raras, plantas tropicais, orquídeas selvagens. É também proibido importar papagaios vivos, macacos, répteis ou felinos grandes. Até um colar ou uma simples pulseira de tartaruga podem criar sérios problemas na alfândega!
E consoante as normas de segurança pública, é proibido entrar no território nacional com qualquer tipo de arma de tiro.
Portanto, solicitamos que evitem comprar armas antigas, facas, punhais, espadas ou objetos similares durante as excursões nos lugares de escala. Se os passageiros forem encontrados em poder desses artigos, a equipe de segurança solicitará que os abandonem.
